110/10/2015 - Governo prepara aumento da Cide e um novo Refis para substituir CPMF

Governo prepara aumento da Cide e um novo Refis para substituir CPMF

O governo já trabalha com o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis, diante das dificuldades de aprovar no Congresso a volta da CPMF, que geraria receita de R$ 32 bilhões aos cofres públicos.
Na estratégia de encontrar alternativas à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF) que tenha o apoio dos parlamentares e das entidades empresariais, também está em estudo a edição de medida provisória para uma nova etapa do programa de parcelamento de dívidas tributárias com a União (Refis).

Essas opções visam obter receita para cobrir o rombo no orçamento de 2016 estimado em R$ 72 bilhões e patinam no Congresso outras propostas do ajuste fiscal. São os projetos de repatriação de dinheiro não declarado no exterior, a aprovação da nova desvinculação de receitas da União (DRU) e taxação com a legalização dos jogos de azar e cassinos.

Na avaliação do Palácio do Planalto, não há clima no Legislativo para aprovar aumento da carga tributária com a anuência dos parlamentares. Nem mesmo com o apoio à CPMF oferecido, na quinta-feira passada pelos prefeitos à presidente Dilma Rousseff, desde a alíquota salte de 0,2% para 0,38% e destine a diferença à saúde.

Mesmo se decidir criar nova fonte de receita sem a anuência do Congresso, o governo poderá enfrentar uma batalha judicial promovida por partidos de oposição e entidades empresariais, a exemplo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Leia Mais ...