Fazenda atua contra inatividade presumida

A SEFAZ-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) atua no combate de crimes fiscais, tanto em ações internas, quanto em colaboração com outros organismos públicos do Estado de São Paulo, como a Receita Federal, Ministério Público e outros Estados. E constantemente são realizadas suspensões e cassações da inscrição estadual das empresas no Cadesp (Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) por deixarem de prestar informações necessárias para a fiscalização.

Para se ter idéia, a não entrega consecutiva de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) nos meses de novembro e dezembro de 2012 e janeiro de 2013 suspendeu 6.302 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. No mês de março foram excluídas 8.322 empresas no Cadesp pelo mesmo motivo. Os empreendimentos cassados tiveram quinze dias contados a partir da data de publicação no Diário Oficial para apresentar justificativa e regularizar a situação.

Na opinião do vice-presidente do Sescon-SP, Márcio Shimomoto, dos entes públicos a Secretaria da Fazenda “é aquela que é mais ágil nas notificações e tem trabalhado muito contra os crimes fiscais; qualquer atuação de formalizar a economia é positiva”, afirma.

Para ele o aumento dessas suspensões e cassações tem dois significados; um deles é o aumento e o aperfeiçoamento dos recursos tecnológicos disponíveis com softwares de última geração. No entanto o outro motivo pode demonstrar “o crescimento do números de empresas com problemas fiscais e financeiros que refletem a realidade do mercado hoje”, diz.

De acordo com o diretor executivo de administração tributária da SEFAZ-SP, João Marcos Winand, a situação revela a grande quantidade de empresas que se tornaram inativas e a “inércia dos responsáveis em registrar o encerramento das atividades da empresa”. O diretor explica que “além da entrega da GIA, existem diversas outras fontes de informações que indicam a atividade do contribuinte como emissão de Notas Eletrônicas, entrega do REDF e de CT-e. O não recebimento de nenhuma destas informações enseja a suspensão preventiva, e após 30 dias, a cassação por inatividade presumida”, indica.

Segundo Shimomoto, as entidades contábeis têm contribuído com a SEFAZ-SP e, com isso, se formou um estreito canal de relacionamento para que os representantes contábeis conversem e passem as sugestões de melhorias. “Esses canais são importantes, pois contribuem para uma melhora nos trabalhos dos dois lados. Acredito que a Secretaria liberasse as informações de todas as NF-e, tanto de entrada como de saída, aos contadores dos contribuintes, poderíamos colaborar mais para detectar a emissão de notas incorretas”, ressalta.

O diretor executivo da administração tributária da SEFAZ-SP enxerga que a principal contribuição das entidades contábeis com os órgãos de fiscalização fica por conta da orientação e capacitação de seus associados para o cumprimento das obrigações tributárias. “Cabe às entidades enfatizarem a responsabilidade civil do Contabilista quanto à qualidade veracidade das informações prestadas. O papel do contabilista cresce cada vez mais em importância, pois muitas das obrigações acessórias são informações enviadas usando assinatura digital, do CPF do profissional, e com validade jurídica”, explica.

Além disso, Winand aponta que as obrigações acessórias como o Sped – que unifica o Sped Contábil, o Sped Fiscal e Nota Eletrônica, por exemplo – ressaltam a importância dos empresários contábeis para a união desse fluxo de dados como declarado no Art 3° do Decreto 6.022/2007, referente à instituição do Sped. “O profissional de contabilidade é peça chave na prevenção de fraudes e sonegações, desenvolvendo uma sociedade mais igualitária, com uma maior justiça fiscal”, completa.

O vice-presidente do Sescon-SP, entende que o crescimento do Sped pode acabar com obrigações como a GIA. “As empresas que entregam a EFD ICMS/IPI e o SINTEGRA já passam as informações em meio magnético e têm informações redundantes com as da GIA. Deveria se pensar em deixar de lado essa obrigação para as empresas que estão abrangidas por esses outros dispositivos”, acredita Shimomoto.

A emissão irregular de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) é outra preocupação constante da Secretaria. Para isso, são realizadas as operações “Quebra-Gelo”, que visam fiscalizar débitos suspeitos de ICMS em NF-e emitidas. Na última operação, a Quebra-Gelo III, ocorrida em março, foram inspecionados 185 alvos em 51 cidades. A ação contou com mais de 200 agentes fiscais de rendas e inspetores de equipes. Foram envolvidas 17 Delegacias Regionais Tributadas (DRTs) do Estado que analisaram R$ 250 milhões em débitos de ICMS suspeitos no período de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013. Desse montante, R$ 210 milhões foram bloqueados e 149 empresas tiveram sua inscrição suspensa no Cadesp. Agora, as empresas e as pessoas envolvidas serão investigadas e poderão responder judicialmente se as suspeitas forem confirmadas.

As duas operações anteriores a essa fiscalizaram juntas 453 estabelecimentos de 84 cidades, onde 357 empresas foram suspensas no Cadesp. Um total de 80% dos locais fiscalizados.

Fonte: Sescon-SP