Governo mostra hoje agenda para elevar competitividade de 19 setores
Entre as ações está a criação do Plano de Saneamento Fiscal das micro e pequenas empresas de autopeças
O governo concluiu uma agenda de ações estratégicas para 19 setores da economia a fim de aumentar a competitividade brasileira. O documento, feito com base nas sugestões colhidas dentro dos conselhos de competitividade, será entregue hoje ao setor privado durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). O documento estabelece metas e datas para a implementação das medidas de política industrial. Entre as ações está a criação de um Regime Especial de Estímulos para as atividades de Exploração, Avaliação, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural (Repeg), que dará incentivos tributários para toda a cadeia, como os sistemistas. A idéia é estender a toda a cadeia os benefícios concedidos aos operadores pelo Repetro. A previsão de implementação do novo regime é dezembro deste ano.
Também há a previsão de elaborar até outubro de 2014 uma legislação de metas compulsórias a serem realizadas por veículos pesados e leves comercializados no Brasil a partir de 2017. Para dar cumprimento ao regime automotivo em vigor, há ainda a previsão de implantar um sistema de aferição do conteúdo nacional de peças nos produtos automotivos em setembro deste ano e a criação, até outubro de 2014, de uma política para aumentar a agregação de valor local na produção de autopeças, moto peças e peças para Máquinas Agrícolas e rodoviárias.
O governo pretende criar também um Plano de Saneamento Fiscal das micro, pequenas e médias empresas da cadeia de autopeças até o final do ano que vem, além de estar em estudo até o final de 2013 alternativas para redução do custo do aço, plástico e energia na cadeia automotiva.
Outra meta é estender do final deste ano para o fim de 2014 o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que tem linhas de financiamento subsidiadas para bens de capital e exportação. Outra medida prevista é a desoneração de PIS e Cofins sobre matérias-primas petroquímicas. A previsão para conclusão da proposta é agosto deste ano.
O documento também prevê a inclusão do setor de papel e celulose no programa Reintegra, que devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação, e que tem data para terminar no final do ano.
A secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Heloísa Menezes, disse que “faz todo sentido” que o Reintegra seja estendido. “A gente entende que precisa de previsibilidade”, diz.
FONTE: DCI
