Homolognet - Governo Lança Sistema Que Permite Rescisões de Contrato de Trabalho Pela Internet

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou o sistema homolognet, que permitirá aos empregadores rescindir contratos de trabalho pela internet. O sistema foi lançado em fase de experiência e poderá ser obrigatório a partir do próximo ano. Diversas ferramentas serão acrescentadas para permitir, por exemplo, o acesso de sindicatos às informações mediante uso de certificação digital.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que, com o homolognet, o tempo entre a demissão de um empregado e a concessão do seguro-desemprego será reduzido. Atualmente, a liberação do seguro leva, em média, 20 dias, prazo que poderá cair para apenas cinco dias com o novo sistema. No momento, esta facilidade está disponível apenas no Distrito Federal e em quatro estados: Tocantins, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraíba.

CONCEITO

O Sistema HomologNet é um software de cálculo da rescisão do contrato de trabalho desenvolvido para a utilização em ambiente web/internet que ficará disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego.

Este sistema agilizará o procedimento de assistência ao trabalhador na fase homologação da rescisão do contrato de trabalho, além de que, todas as fases da rescisão do contratado de trabalho serão fiscalizadas, desde a elaboração do TRCT até a homologação.

OBJETIVO

Tem por objetivo a realização do cálculo da rescisão de contrato de trabalho e a elaboração do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) de acordo com a legislação trabalhista, além de fornecer às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) o controle informatizado do agendamento das rescisões contratuais, integrar eletronicamente os procedimentos de liberação do Seguro Desemprego e FGTS.

Cabe ressaltar que o Sistema HomologNet abrangerá o período legal de prescrição dos direitos trabalhistas.