ICMS - Prorrogada em AL a substituição tributária de materiais de construção, cosméticos, perfumaria, higiene e toucador
Foi dada publicidade sobre a aplicação, no Estado de Alagoas, a partir de 1º.05.2012, dos Protocolos ICMS nºs 104 e 106/2008, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno e nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
(Despacho SE/Confaz nº 22/2012 - DOU 1 de 16.02.2012)
Fonte: Editorial IOB
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