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Receita passa a exigir exame de qualificação

A Receita Federal vai exigir exame de qualificação técnica para profissionais que quiserem atuar como despachante aduaneiro de exportações e importações nos portos, aeroportos e pontos de fronteira. Para passar no exame, o candidato terá de obter pontuação igual ou superior a 70% do total de pontos das duas provas que serão aplicadas. O exame visa diminuir os erros identificados pelo Fisco no processo de despacho aduaneiro. No exame, a Receita vai avaliar conhecimento conhecimentos sobre os procedimentos do Sistema de Comércio Exterior (Siscomex), legislação aduaneira e contratos de câmbio. A exigência do exame foi estabelecida em Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União.