Trabalhista - FGTS - Período de licença por acidente do trabalho - Recolhimento obrigatório

De acordo com o disposto na Lei nº 8.036/1990, art. 15, § 5º, o empregador fica obrigado a recolher o FGTS durante todo o período em que o empregado estiver afastado em auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho, não havendo um limite previamente determinado em dias, meses ou anos.

 

Fonte: Editorial IOB

 

Essa e demais questões de âmbitos trabalhistas, fiscais, previdenciárias, contábeis, etc..., poderão ser dirigidas à BARALDI ASSESSORIA EMPRESARIAL, que atenderemos prontamente conforme a necessidade.

 

Atenciosamente

 

Leandro Gonçalves dos Santos

Gerente de Planejamento

55 11 4123-2818